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6
Maio

O Compliance apesar do Covid-19

O coronavírus, tecnicamente conhecido como COVID-19, expôs ainda mais a necessidade e a importância dos conceitos e princípios de ética e de integridade permearem de forma permanente nas nossas relações, tanto na nossa vida pessoal como nas empresas e instituições que trabalhamos ou prestamos algum tipo de serviço.

Estamos falando, portanto, do Compliance, termo que vem do verbo em inglês “to comply” que significa “estar de acordo com as leis, regras, regulamentos, diretrizes que cada organização, empresa e/ou instituição está sujeita”. Este termo também pode ser aqui traduzido como integridade.

Uma organização íntegra é aquela que consegue manter, em cada decisão, atividade ou ação, coerência e conformidade não só em relação às leis, regras e regulamentos a que está sujeita, mas também de acordo com os seus princípios e valores.

Para estar ainda em Compliance não basta que os altos executivos e gestores esperem passivamente que todos os colaboradores e demais partes interessadas cumpram as leis regras e procedimentos que suas empresas estão sujeitas; é fundamental, a implementação de uma série de mecanismos que garantam a aderência das atividades exercidas por estas organizações às leis regras e procedimentos que se sujeitam, tais como:

1. procedimentos;

2. regras de conduta;

3. treinamentos;

4. canais de denúncias; dentre outros.

Estar em Compliance em um momento de crise é vital para que empresas e instituições consigam ser resilientes, e ao agirem com resiliência, possam ter maior agilidade, ao obedecer um roteiro já pré-estabelecido, garantindo, assim, comportamentos éticos e condutas íntegras na tomada de cada decisão.

O Programa de Compliance precisa ser uma prática corporativa e não somente mais um procedimento ou mais uma tarefa a ser cumprida. Possuir apenas um Programa de Compliance escrito no papel, “de fachada”, sem qualquer gestão, treinamento, comunicação, monitoramento dentre outros requisitos, não resolve o problema. É também preciso que este Programa seja aderente à organização, faça parte do dia a dia da empresa, de todos os colaboradores e demais partes relacionadas; sendo ainda fundamental que seja disseminado uma cultura de integridade pela alta direção, “The ton from the top” (o tom vem de cima) para todos os colaboradores e demais partes relacionadas, de forma a prevenir e remediar ataques à imagem e reputação da empresa. Prevenir e estar pronto para situações críticas, inusitadas e adversas a tempo todo é essencial!

Para facilitar a compreensão, lembremos do valioso exemplo do Corpo de Bombeiros, que além de já possuir protocolos de atendimento, está 100% do tempo, preparado, treinado e pronto para agir, nas mais diversas situações de alta criticidade.

No entanto, percebemos que a cultura do Compliance ainda precisa ser muito compreendida e disseminada nas empresas e instituições do Brasil. Ainda estamos longe do ideal mesmo diante de todas as alterações de rotina e procedimentos provocados pelo coronavírus, que expuseram, de forma contundente, a necessidade de preparar cada vez mais as pessoas e corporações para todos riscos do negócio, sobretudo os de integridade.

Em situações de elevada tensão, de emoções intensas, corremos o risco de agir em desconformidade com as leis e regras e ainda pior, de não termos o guia de princípios e valores claros e norteadores, que são traduzidos em padrões de comportamento e conduta. Com isso, perdemos a resiliência, que é a capacidade de enfrentar as adversidades com integridade e mesmo assim seguir adiante, quesito fundamental quando enfrentamos eventos excepcionais.

No entanto, é preciso compreender que a resiliência corporativa começa com o desenvolvimento da resiliência de cada funcionário, de cada colaborador e de cada parte relacionada. Por isso, o trabalho deve começar com o “cuidar” dos funcionários para que eles fortalecidos cuidem da empresa.

“Para ter um exército forte, é preciso cuidar de cada soldado”.

Este cuidado deve refletir também no cuidado com as relações externas, notadamente com o Poder Público onde os princípios constantes no art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência) devem mais do que nunca serem observados e seguidos.

A pandemia trouxe a necessidade de atuação emergencial do Estado, com a dispensa de processo licitatório para realização de obras, prestação de serviços, aquisição de produtos e outros, mas não dispensa ninguém do controle, transparência, ética e integridade, requisitos constantes no dispositivo 24 da Lei n. 8.666/93.

Assim, pode-se observar uma preocupação permanente com a ética e a integridade do Estado e não deveria ser diferente, afinal, a coisa pública exige constante vigília. Este cuidado, essa diligência precisa ser a regra nas nossas relações, internas e externas, públicas e privadas, com ou sem crise.

Por Annemarie Richter e Fernanda Lana

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